Jaguarari-BAHIA,
Ex-prefeito de Euclides da Cunha é condenado por desvio de recursos
A Justiça Federal condenou Athayde José da Silva, o ex-prefeito de Euclides da Cunha, município a 140 km de Serrinha, por improbidade administrativa. Athayde, que esteve na gestão do município de 1997 a 2001, foi julgado por desvio de parte dos recursos destinados à saúde da cidade.
Em 1997, o então prefeito firmou dois convênios com o Fundo Nacional de Saúde - um para o programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional e outro para a viabilização do Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, o mosquito da dengue.
Uma auditoria realizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) constatou que somente R$ 18,7 mil, do total R$ 168,7 mil que foram transferidos para o município, foram empregados nos programas.
Além disso, foram constatadas irregularidades nas quantidades solicitadas em compras e a quantidade entregue, e ainda compras em excesso.
Em outro convênio no mesmo ano, o Fundo Nacional de Saúde transferiu R$ 148,5 mil para a cidade, que aplicou apenas R$ 15,9 mil, para a erradicação do mosquito da dengue. Na tomada de contas especial constatou-se ausência de notas fiscais referentes às compras realizadas, fracionamento de despesas com locação de veículos, realização de gastos indevidos, além da aquisição excessiva de camisetas para apenas 83 agentes.
O Judiciário condenou o ex-prefeito a restituir o dano, cujo valor será apurado, suspendeu seus direitos políticos por oito anos; além de proibi-lo de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos. Athayde também terá de pagar multa civil correspondente ao valor do dano causado.
Em 1997, o então prefeito firmou dois convênios com o Fundo Nacional de Saúde - um para o programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional e outro para a viabilização do Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, o mosquito da dengue.
Uma auditoria realizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) constatou que somente R$ 18,7 mil, do total R$ 168,7 mil que foram transferidos para o município, foram empregados nos programas.
Além disso, foram constatadas irregularidades nas quantidades solicitadas em compras e a quantidade entregue, e ainda compras em excesso.
Em outro convênio no mesmo ano, o Fundo Nacional de Saúde transferiu R$ 148,5 mil para a cidade, que aplicou apenas R$ 15,9 mil, para a erradicação do mosquito da dengue. Na tomada de contas especial constatou-se ausência de notas fiscais referentes às compras realizadas, fracionamento de despesas com locação de veículos, realização de gastos indevidos, além da aquisição excessiva de camisetas para apenas 83 agentes.
O Judiciário condenou o ex-prefeito a restituir o dano, cujo valor será apurado, suspendeu seus direitos políticos por oito anos; além de proibi-lo de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos. Athayde também terá de pagar multa civil correspondente ao valor do dano causado.
Com Informações do CS
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