Sítio do Quinto: prefeito Cleigivaldo tem representação encaminhada ao Ministério Público

A 2ª Coordenadoria de Controle Externo, durante as inspeções, constatou que o prefeito recolheu dos servidores, nos anos de 2009 e 2010, contribuições previdenciárias no montante de R$ 2.943,200.69, todavia, não informou e nem repassou ao INSS

Na tarde desta terça-feira (17/07), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios julgou pela procedência parcial da denúncia formulada contra a Prefeitura de Sítio do Quinto, tendo como ordenador das despesas Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, em razão da ausência de informação e repasse das contribuições previdenciárias dos servidores ao INSS, durante os exercícios de 2009 e 2010.

O relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2.330,17, referentes a encargos de juros e multa, e aplicou multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

A 2ª Coordenadoria de Controle Externo, durante as inspeções, constatou que o prefeito recolheu dos servidores, nos anos de 2009 e 2010, contribuições previdenciárias no montante de R$ 2.943,200.69, todavia, não informou e nem repassou ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS as referidas contribuições, causando transtornos aos servidores, além de não quitar débitos pendentes que alcançaram o valor de R$ 936.831.29.

O gestor, em seu amplo direito de defesa, comprovou recolhimentos na ordem de R$ 79.243.62, referentes a novembro e dezembro de 2009, e de R$ 325.073,43, referentes aos meses de janeiro a maio/2010 e julho/2010. 

TCM