Canudos: Prefeito Senoca tem contas de 2009 aprovadas sem pagamento de multa

O prefeito de Canudos, Arcenio Almeida Gonçalves Neto (PRB), da coligação, A Esperança Renasce, teve sua conta referente ao exercício de 2009 aprovadas pelo TCM sem pagamento de multa.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, e levando em consideração, ainda, as colocações seguintes:Versa o Processo TCM nº 09017/10 da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Canudos, exercício financeiro de 2009, da responsabilidade do Sr. Arcenio AlmeidaGonçalves Neto, encaminhada no prazo legal ao Legislativo Municipal onde, depois de cumpridas as formalidades de estilo, notadamente sua disponibilização pública pelo prazo de sessenta dias à disposição de qualquer contribuinte em cumprimento do disposto no §3º do art. 31 da Constituição Federal, segundo noticia o Edital nº 001/2010 de fl. 1067 da pasta tipo “AZ”, anexa, foi enviada à Corte com vistas ao exame e emissão de Parecer Prévio que, constitucionalmente, consubstanciará os trabalhos do Legislativo no julgamento das contas do ente público

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Por: Francyella Souza / CarlinoSouza.com.br