O Município de Sitio do Quinto através do prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa entra com AÇÃO ANULATORIA DE DECISÃO LEGISLATIVA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INALDITA AUTERA PARS. Em face do Município de Sitio do Quinto. Ou seja, o prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa encontra-se nesta presente data inelegível, hoje o mesmo não pode ser candidato a prefeito nas próximas eleições em 2012 devido ás contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2007 que foram REJEITADAS pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).
Conforme processo Nº 15023-08, com publicação em 04/09/2009 e parecer 056/2009, acatado pela Câmera Municipal de Vereadores com Pedido de Reconsideração: Negado Provimento. O prefeito ingressou, com a AÇÃO ANULATORIA DE DECISÃO LEGISLATIVA acima citada gerando o processo Nº 1547-42.2011 e que segundo as informações fora negado pelo Sr. Doutor Juiz de Direito da Vara dos Feitos Relativos ás Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca em Jeremoabo, PAULO EDUARDO DE MENEZES MOREIRA.
Segundo fontes ligadas ao prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa o mesmo encontra-se em Salvador com o objetivo de ingressar com um AGRAVO REGIMENTAL com intuito de provocar a revisão da decisão judicial. E quem sabe poder concorrer às eleições de 2012, logo em breve estaremos passando todos os fatos de modo responsável e transparente com ética credibilidade e imparcialidade.
Segue anexos da decisão do TCM.
CONTAS ANUAIS
Prefeitura de SITIO DO QUINTO | Gestor:JOSE OLIVEIRA SANTOS E CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA | |
| Exercicio:2007 | Processo:15023-08 | Parecer:00056-09 | Publicacao:04/09/2009 | Decisao:Rejeitado | Julgamento pela Camara:Acatado | Pedido de Reconsideracao:Negado Provimento |
Clique AQUI para acessar o parecer previo. No formato DOC para processos autuados ate 2009, em PDF para processos de 2010 em diante.
Clique AQUI para acessar a deliberacao para imputacao de debito.
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Jaguarari-BAHIA,
09 de Abril de 2025.
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