Tapiramutá-BA: Ex-prefeito é denunciado por pagar R$ 80 mil a estudante de medicina

O Tribunal de Contas dos Municípios considerou, na quinta-feira (22), parcialmente procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Tapiramutá, Antônio Carlos Fonseca, em razão de irregularidades no exercício de 2008.

O relator da denúncia considerou procedente a existência de irregularidades na formalização de contratos com um estudante de medicina para prestação de serviços médicos como plantonista no Hospital Municipal Dr. José Nery.

Segundo o TCM, o estudante foi contratado por R$10.879,31, com vigência do contrato de um mês, podendo ser renovado mediante termo aditivo. No total, foi pago ao estudante R$ 80.545,05 pelos serviços prestados, não sendo apresentada qualquer justificativa pela Administração do motivo que levou à celebração de diversos contratos.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que as contratações se tratavam, na verdade, de Estágio Supervisionado.

Em nota, o TCM ressalta que o estudante, em hipótese alguma, poderia exercer a profissão, visto que não possuía diploma de conclusão do referido curso nem registro do respectivo órgão de classe – CREMEB.

Outras irregularidades - O prefeito também foi denunciado por irregularidades na formalização de contratos de locação de veículos, ausência de retenção de Imposto de Renda, concessão excessiva de diárias para servidores, dentre outros.

O TCM informou que também foi comprovada a irregularidade na concessão e pagamento exagerado de diárias, em uma quantia correspondente a R$ 642.224,00, equivalente a 3,23% do total geral do orçamento, com indício que as diárias, na realidade, foram pagas a título de remuneração.

Bocão News