Sitio do Quinto-BA: Contas da prefeitura estão na Casa Legislativa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas emitiu Pareceres Prévios, pela rejeição das contas da Prefeitura de Sítio do Quinto. O Parecere recomendando a rejeição das contas e ja foram enviadas a Câmaras Municipal. O retorno se deu por conta do parecer prévio contrário emitido pelo Tribunal de Contas, na apreciação das contas da Prefeitura.

Os políticos que tiveram prestações de contas desaprovadas estão barrados no pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas e não a sua necessária aprovação. Cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas e estão, por ora, desabilitados a concorrer.

" Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura)", resumiu o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Essa nova restrição se soma à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para escapar de processos de cassação. 

Sitio News