Justiça determina nomeação de 50 professores em Ribeira do Amparo

A prefeitura de Ribeira do Amparo (norte baiano) será obrigada a nomear 50 professores da rede municipal de nível I que, mesmo tendo sido classificados em concurso público realizado no município em 2004, estavam sem trabalhar até hoje porque a ex-prefeita da cidade optou por contratar ilegalmente cerca de 90 profissionais. Prejudicados, os 50 professores resolveram entrar na Justiça em 2008 e, depois de 03 anos de espera, obtiveram decisão favorável.

Com a sentença, a prefeitura de Ribeira do Amparo terá também que pagar os salários vencidos desde março de 2008, data em que foram feitas as contrações irregulares. Segundo Elaine Dantas, advogada do Dantas & Ferraz, escritório responsável pelo caso, apesar de ainda caber recurso, a decisão deve sim ser comemorada por todos. "O concurso ainda estava dentro do prazo de validade quando o Município resolveu contratar professores temporariamente, sem concurso algum. Tinha certeza que o Judiciário não iria compactuar com isso", afirmou a jurista. Para Ana Gabriela Trindade, Juíza Titular e responsável pelo processo, "houve violação dos princípios norteadores da Administração Pública, porque os professores, devidamente submetidos e aprovados em concurso público, estão sendo preteridos por outros, contratados irregularmente”.

E-mail enviado para redação do site. Drª Elaine Dantas