Cleigivaldo tem candidatura registrada, mas continua à mercê da decisão da Câmara Municipal – será que existem motivos para euforia?

O Juiz Eleitoral da 51ª Zona indeferiu o pedido de impugnação apresentado pela Coligação com a Força do Povo e, por conseguinte, o prefeito Cleigivaldo está apto a concorrer à reeleição.   Isto tranquiliza seus eleitores, que viviam a tensão da espera do julgamento e agora podem comemorar  o êxito de seu candidato.

Fundamentando-se na questão do terceiro mandato e na inclusão do nome do prefeito na lista negra do TCM, pela rejeição das contas de  2007 e 2010, o pedido de impugnação recebeu parecer contrário do Ministério Público e rejeição do Juiz Eleitoral.

Mas a estória não acaba com esse julgamento porque é muito provável que seus adversários recorram ao TRE contra a decisão do juízo eleitoral o registro da candidatura do prefeito, esperando obter sucesso nas instâncias superiores.

Quanto ao terceiro mandato as decisões que se têm visto esses dias de Juízes Eleitorais, inclusive a que favoreceu o prefeito, confirmam que a questão não é de entendimento pacífico, ficando para os Tribunais Superiores o julgamento dos casos por ocasião dos recursos.   Significa que ninguém deve criar expectativas a esse respeito.

Já a segunda fundamentação, a das contas, poderá  criar sérios problemas  para o prefeito, pois as tais contas de 2010 já estão aí em deliberação na Câmara de Vereadores, sem muita perspectiva de o prefeito se sair bem pois precisa de seis votos para derrubar o Parecer contrário do TCM e só conta com quatro votos, conforme matéria publicada domingo por este blog. Significa que o prefeito estará inelegível antes das eleições, salvo se conseguir os seis votos necessários para derrubar o parecer e aprovar suas contas.

O fato é que essas contas já estarão resolvidas quando eventuais recursos apresentados por seus adversários alcançarem os graus superiores do judiciário.  E as outras, de 2007, rejeitadas pelo TCM e pela Câmara estão sob LIMINAR,  sujeitas a cassação a qualquer tempo.

Certamente a curiosidade dos leitores é sobre os prazos de julgamento do recurso, se acontecerá antes das eleições.    A resposta é que, embora não seja impossível, é muito pouco provável que haja julgamento antes das eleições, considerando o cronograma apertadíssimo que a justiça eleitoral, em todas as instâncias, enfrenta nestes tempos.

Na hipótese em que haja julgamento de recurso e reconhecimento da inelegibilidade  do prefeito antes das eleições e no prazo da lei, ele poderá apresentar um substituto.  Se não houver tempo seu nome estará nas urnas eletrônicas mas os votos que receber serão invalidados. 

Permanecendo, contudo, a sua candidatura, como é o mais provável que aconteça, e considerando que seja o vencedor, dificilmente tomará posse.  Haverá recurso contra a expedição de seu diploma em função da inelegibilidade superveniente ao registro da candidatura e será fatal.  Salvo, fica reiterado, se conseguir aprovar suas contas de 2010, que fique claro.

Neste caso, de ter sua inelegibilidade reconhecida, será diplomado e tomará posse o seu vice, Jair dos Correios.  Sim senhores!  Ele mesmo!

Notem que o pedido de impugnação foi apresentado contra a pessoa do candidato a prefeito e não contra a chapa da coligação.  Assim nada pesa contra o candidato a vice, que se tornará prefeito se tudo o que foi dito for confirmado.

Nesta hipótese, de que as coisas aconteçam após as eleições, nenhum benefício visível trará à oposição.  Somente se caísse a chapa é que seria diplomado e empossado o eventual segundo colocado nas eleições. E nada há contra a chapa.

Como se vê, a única alternativa que resta ao prefeito é a aprovação de suas contas pela Câmara para que as situações acima não venham a se configurar, assim como segurar indefinidamente a liminar sobre as contas de 2007.  Somente assim, se eleito, poderá respirar aliviado.  

Enquanto isso o fantasma da insegurança jurídica vai permanecer assustando o prefeito, não somente pelas contas rejeitadas e suas consequências mas também pelas denúncias feitas pelo seu vice quando liderava a oposição,  que já começam a surtir seus efeitos e prenunciam problemas futuros.  Não sem razão o vice tem se empenhado mais na campanha do que o próprio prefeito.

O inusitado de tudo isto é que o eleitor que vem acompanhando Cleigivaldo em sua trajetória política, inclusive sofrendo com ele os ataques semanais da oposição ao longo desses anos, que dá o seu voto de coração desejando reelege-lo, vê-se agora na iminência de levar para a prefeitura o algoz do seu ídolo e líder político.  Osso duro de roer esse, até para jacarés.

Mas se quem deveria estar preocupado não está nem aí, continua insistindo em sua aventura levando a reboque seus amigos e eleitores, o que dizer?

No mais, que o eleitor livre e consciente do que pretende, evitando paixões e emoções que cegam e ensurdecem, decida com o seu voto o que é melhor para sua terra e sua gente, escolhendo quem realmente deseja para a prefeitura de Sítio do Quinto.

E que qualquer um dos três que venha a assumir, represente o melhor para o nosso povo.

 

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