Cabo Zé é condenado à perda dos direitos políticos e terá que devolver R$ 3 milhões

Além de ter que devolver cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) condenou o ex-prefeito de Lagarto (SE), José Raymundo Ribeiro, o Cabo Zé, à perda dos direitos públicos. 

A decisão contra o ex-prefeito, que comandou o município de 1993 a 1996, é do Tribunal de Justiça de Sergipe e já se encontra transitada em julgado, não cabendo mais recurso.

O promotor de Justiça da Comarca de Lagarto, Antônio César Leite de Carvalho, já estava nesta manhã executando a decisão, comunicando-a a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Banco Central e outras instituições.

Além de ter de devolver este valor, Cabo Zé foi condenado nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, entre outras punições, a proibição de contratação com o poder público e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A condenação se refere a uma série de processos que o ex-prefeito responde no TCE por irregularidades em licitações. Em 2001, o então promotor Elias Pinho ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito, que foi condenado em 1ª instância, recorreu, mas deixou a ação correr à revelia no TJ.

Por: Café com Política com Kátia Santana