Nova Soure-BA: Justiça determina suspensão de sorteio beneficente

A Justiça determinou a suspensão de um sorteio marcado para o próximo domingo (23) no município de Nova Soure, no nordeste baiano, intitulado ‘Festival Beneficente de Prêmios’. O juiz Marcelo Luiz Freitas atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho contra a Sociedade Filarmônica Oito de Dezembro, representada pelo seu presidente Leandro Ricardo dos Santos, e contra Adenilson Pastor da Silva, representante da sociedade ‘Regi Mota’, e concedeu medida liminar recomendando a não realização do sorteio. Segundo a Justiça, o evento pretendia sortear três automóveis, uma moto e prêmios em dinheiro, mas não possuía autorização da Centralizadora de Promoções Comerciais (Cepco) da Caixa Econômica Federal para acontecer, fato declarado pelos próprios organizadores à Promotoria de Justiça. O descumprimento da decisão implicará em pena de multa no valor de R$ 50 mil, e pode também constituir crime de desobediência. Na decisão, o juiz explica que, superadas as irregularidades apontadas, o festival poderá, se for o caso, ser promovido em data posterior. Ainda de acordo com a decisão judicial, por se tratar de um sorteio beneficente em cujo bilhete consta a expressão “colabore com R$ 10,00”, é necessário saber em que termos se opera a beneficência, como se dará a repartição da receita, quem são os destinatários, quem exerce a fiscalização, como o faz e a quem são prestadas as contas, fatos até o momento não informados, segundo o texto.

Bahia Notícias