MP-BA denuncia prefeito de Abaré por Fraude em Licitação

O Ministério Público estadual apresentou cinco denúncias contra prefeitos baianos. As acusações foram feitas contra os administradores de Maragogipe, Silvio José Santana Santos; Casa Nova, Orlando Nunes Xavier; Abaré, Delisio Oliveira da Silva; e Terra Nova, Francisco Hélio Souza.

As denúncias foram recebidas pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça na quarta (24).

O prefeito de Maragogipe responderá a dois processos, ambos relacionados a denúncias de ausência de licitação e utilização indevida de verba pública.

Contratações sem licitação também levaram o MP a denunciar o prefeito de Casa Nova que também é acusado de realizar publicidade promocional.

O Gestor do Município de Abaré, Delisio Oliveira da Silva procedeu a abertura de créditos suplementares sem recursos disponíveis. Além disso, denuncia o MP, ele fragmentou despesas para fugir à regra do procedimento licitatório e realizou contratações sem licitação, quando não poderia.

Já o prefeito de Terra Nova foi denunciado por crime ambiental porque detectaram depósito de lixo doméstico e hospitalar e resíduos da construção civil no ambiente natural do município.

BN