MPF/SE denuncia vereador por crime tributário

O presidente da Câmara de Vereadores do Município de Poço Redondo, José Augusto Lima, conhecido como Gois do Mercadinho, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por crime tributário.

De acordo com a denúncia assinada pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, o vereador, na qualidade de gerente do supermercado Unibom Ltda, com sede em Nossa Senhora das Dores, deixou de efetuar o pagamento de quase 37 mil reais à Receita Federal, referentes a três impostos que deveriam ter sido pagos em 1998. O procurador esclarece ainda que a empresa tinha como sócios, Selma Vieira dos Santos e José Tavares Santos, usados como “laranjas” no negócio administrado por José Augusto.

No curso da investigação da Receita, que constatou a sonegação, o suposto sócio José Tavares esclareceu que o denunciado teria solicitado a ele e a Selma Vieira que fizessem parte do quadro societário da empresa porque precisava regularizar a situação de seu supermercado, mas possuía restrições no cadastro pessoal. José Taveres mostrou, inclusive, cópias da ação ordinária ajuizada por Selma para a anulação do contrato social.

O inquérito policial confirmou que ambos eram apenas empregados do supermercado administrado por Gois do Mercadinho. No interrogatório, inclusive, José Augusto Lima reconheceu suas funções de gerente no supermercado Unibom e afirmou que propôs à Selma que participasse, apenas formalmente, como sócia do negócio.

Por ter sonegado os impostos devidos, José Augusto pode ser penalizado de dois a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Por: André Camargo / MPF/SE