Prefeito de Jaguaripe é acionado pelo MPF por desvio de verbas da Educação

O prefeito de Jaguaripe, a 240 km de Salvador, foi acionado por improbidade administrativa na sexta-feira (11) pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF). Arnaldo Francisco de Jesus Lobo recebeu cerca de R$ 121 mil em recursos federais do Programa Dinheiro Aplicado na Escola em 2010 e não prestou contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O recurso foi repassado para a cidade através do Programa Dinheiro Direto na Escola. De acordo com a açaõ do MPF, a verba é transferida para contas específicas, sem necessidade de convênio ou contrato. A prefeitura precisa prestar conta dos recursos recebidos nos exercícios anteriores, o que não aconteceu em Jaguaripe. 

O prazo para prestar contas do valor venceu em 28 de fevereiro do ano passado. O FNDE notificou o prefeito em julho de 2011 pela prestação de contas, que não aconteceu. A procuradora da República Juliana Moraes, autora da ação, diz que essa inadimplência do município "pode impedir que novos repasses de verbas sejam realizados", o que prejudicaria a população da cidade. 

O MPF pede na ação que o prefeito responda a sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como ressarcir integralmente o dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e também de receber deste benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

Correio da Bahia