Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas da Prefeitura de Alagoinhas-BA

O secretário da Fazenda de Alagoinhas Renato Almeida confirmou na tarde de hoje, 14, a aprovação das contas públicas da administração do prefeito Paulo Cezar, ano /2010, pelo pleno do Tribunal de Contas do Município, em Salvador. O pleno refere-se ao órgão deliberativo de um tribunal composto por seus membros (ministros dos tribunais superiores, desembargadores dos tribunais de justiça, ou conselheiros dos tribunais de contas). As decisões tomadas no pleno são consideradas decisões de todo o tribunal, e não apenas parte dele. O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant'Anna, emitiu novo decisório pela aprovação “excluindo a determinação de formulação ao Ministério Público. 

A relatoria concluiu que a frustração de receitas em específicas fontes não reflete números relevantes no contexto orçamentário/financeiro, nem, tampouco, na totalidade dos créditos adicionais abertos por excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício. A totalidade dos processos licitatórios reclamados como ausentes revelaram-se números não-relevantes sob o aspecto do mérito das contas anuais. Quanto às despesas com publicidade, o prefeito alegou que tais documentos não teriam sido requisitados quando da expedição da Cientificação Anual, apresentando os originais dos processos de pagamento, acompanhados de fotografias, cópias de mídias escritas e mapas de veiculação de propagandas”. O secretário da Fazenda Renato Almeida comentou que “as contas de 2009 já tinham sido aprovadas e agora essa aprovação do ano subsequente nos dá a certeza de que o prefeito Paulo Cezar vem conduzindo a administração pública de Alagoinhas baseando-se nos princípios da moralidade, da probidade e da legalidade. É muito gratificante está participando de uma equipe que valoriza os recursos públicos, aplicando-os em prol da sociedade”.

TCM-BA