TRE-BA libera candidatos denunciados através do Ficha Limpa

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, não podem ser candidatos àqueles que tiverem condenação confirmada por órgão colegiado, como os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, bem como aqueles que tiveram contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia publicou na noite desta terça-feira (25) a liberação da candidatura do prefeito e candidato à reeleição, Cleigivaldo Carvalho (PDT) e do  prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM).

O resultado do julgamento será oficialmente publicado no site do TRE. Cleigivaldo teve sua candidatura impugnada junto a Justiça Eleitoral de Jeremoabo. Ele havia sido enquadrado na "Lei da Ficha Limpa". O prefeito foi liberado em primeira instância por ter suas contas relativas ao ano de 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e por já ter exercido as funções de prefeito por duas vezes, isso caracterizando “Terceiro” mandado que seja vetado pela Constituição.

Cleigivaldo foi absolvido pelo TRE, mas ainda precisa passar pelo a Câmara de Vereadores de Sitio do Quinto. As contas do prefeito ainda não foram votadas pela câmara.

A redação do site Sitio News obteve informações de que os vereadores estão pretendendo votar as contas de Cleigivaldo antes do fim das eleições de 2012. 

Com a decisão do TER-BA, não significa que cleigivaldo já pode suspirar aliviado. O processo segue agora ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral. O alento aos correligionários do prefeito é que somente será julgado após as eleições 2012. Até lá as unhas roídas dos apreensivos vão poder crescer sem muitos danos.

Caso Semelhante em Itabuna 

ITABUNA: O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de liberar o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM. O tribunal entendeu que, embora apontadas as irregularidades insanáveis de quase R$ 23 milhões nas contas do candidato, apenas a Câmara de Vereadores teria competência para julgá-lo e não o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os demais juízes seguiram o entendimento do relator do processo, Roberto Maynard Frank.

As irregularidades foram apontadas pelo TCM nas contas dos dois primeiros anos de mandato de Azevedo (2009 e 2010). Há pouco, houve intensa queima de fogos em frente ao comitê do candidato à reeleição, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio). O Ministério Público Federal recorrerá da decisão do TRE. O caso vai ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sitio News/Fotos Carlino Souza