Itabaiana-SE: Prefeito Luciano Bispo é condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos

O prefeito e candidato à reeleição de Itabaiana, Luciano Bispo (PMDB), foi condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos, além de ter os direitos políticos cancelados. A Procuradoria Geral da República (PGE) e a Promotoria de Justiça curadora do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE) entraram com uma Ação de Improbidade Administrativa em dezembro do ano passado contra o gestor.

Além de Luciano Bispo, foram sentenciados Vicente Oliveira Bispo e Klaus Erick Zeller, por dano ao erário, violação dos princípios constitucionais da legalidade e moralidade pública, desvio de finalidade do ato administrativo e infringência aos requisitos do processo licitatório. Os três estão envolvidos em um suposto esquema de desvio de verbas que deveriam ser utilizadas na execução do Consórcio Intermunicipal, conhecido como “Consórcio do Lixo”. O projeto não saiu do papel, todo o dinheiro foi desviado e as contas não foram prestadas.

Segundo consta a sentença, a empresa São Judas Ambiental Consultoria Empresarial e Comercial Ltda, de propriedade de Klaus Erick Zeller, foi contratada sem licitação e recebeu repasses financeiros no total de R$ 128.770,00 como contraprestação de serviços que sequer foram realizados. Além disso, foram pagas dez passagens aéreas internacionais para a Alemanha, em favor de Vicente Oliveira Bispo, com autorização do prefeito, no valor de R$ 6.997,50.

Bispo alegou que a viagem à Alemanha teve como objetivo viabilizar o treinamento e conhecimento técnico no processo de gerenciamento de resíduos sólidos para Vicente. Entretanto, a PGE e o MPE explicam que tal viagem deveria ter sido patrocinada pela empresa contratada para a prestação dos serviços, e não pela Prefeitura Municipal de Itabaiana.

No último dia 10 de agosto, os réus entraram com recurso para que as penalidades fossem amenizadas ou anuladas as condenações. A Procuradoria Geral do Estado está aguardando a resolução do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) para requerer a execução da Sentença, cobrando dos três réus a quantia, calculada com juros e correções no valor de R$ 350 mil. Como caberá recurso para o TJ, Luciano Bispo ainda permanece na disputa eleitoral.