TCM: DECISÕES E PAUTA

Processo nº 01766-08 - Relatório de Auditoria realizada na Câmara Municipal de SÍTIO DO QUINTO. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias e Paolo Marconi. Ato: Deliberação nº 132/10.

Processo nº 07829-09 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SANTA BRÍGIDA. Gestor/Denunciado: Sr. José Francisco dos Santos. Denunciante: Sr. Antonio França dos Santos. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias e Paolo Marconi. Ato: Deliberação nº 133/10.

Processo nº 83353-09 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00428-09, referente às contas da Câmara Municipal de PAULO AFONSO, exercício de 2008. Interessado: Sr. José Ângelo Carvalho. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, José Alfredo Rocha Dias e Paolo Marconi.

TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA a 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 07/04/2010. Relator - Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA. Processo nº 00209-10 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de GLÓRIA. Gestor/Responsável: Sr. José Policarpo dos Santos.

TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA a 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 08/04/2010.

1- Relator - Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA. Processo nº 14262-09 - Contas da Câmara Municipal de RIBEIRA DO AMPARO, exercício de 2008. Gestora/Responsável: Sra. Maria Cacilda Costa de Aquino.

2- Processo nº 16615-09 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00522-09, referente às contas da Prefeitura Municipal de CALDAS DE CIPÓ, exercício de 2008. Interessado: Sr. Jailton Ferreira de Macedo.

Por: TCM