Sítio do Quinto: Relação de dívidas dos Gestores multados pelo TCM

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Fiscalizar os gestores do nosso município é uma obrigação de cada cidadão Sitioquintense. O passado e a ficha do político nos pertence, por isso a reportagem do site Carlino Souza teve acesso à documentação do TCM/BA onde mostra a ficha de cada ex-gestor do município. Os dados revelam que ex-gestores campeões de multas são: Tabaqueiro, Magalhães, Curichico e Zé Batista não poderão concorrer a nenhum cargo político. Nos governos anteriores os ex-gestores Magalhães e Antônio Marques do Nascimento (Tabaqueiro) foram responsáveis por deixar a prefeitura inadimplente, ocasionando uma verdadeira divida eterna que atormenta e atrapalha a atual administração a mesma ficou impossibilitada de conseguir diversos recursos para dar continuidade ações do Governo para atender as necessidades de seu povo. Na relação dos que tem pendência no TCM consta o atual prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, que segundo informações de sua assessoria de imprensa enviada em nota a esta redação, a multa aplicada sobre o gestor já foi paga.

Multas e ressarcimento pendentes

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As penalidades pecuárias impostas aos agente publico, decorrentes das decisões dos tribunais de contas, tem eficácia de titulo executivo extrajudicial, na forma constitucionalmente prevista. Caso o pagemnto não seja efetivado no prazo estabelecido, geram créditos públicos executáveis judiciamente, devendo o chefe do poder executivo adotar as medidas necessárias para promover as cobranças dos valores, que deverão ser inscritos na divida ativa não-tributaria, enquanto perdurar a inadimplência.

Multas pendentes

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As multas impostas por este TCM têm de ser cobradas antes de vencido o prazo prescricional, sob pena de violação do dever de eficiência de demais normas que disciplinam a responsabilidade Fiscal. A omissão do Gestor que der causa a prescrição de multa, resultará em lavratura de termo de ocorrência para fim de ressarcimento ao tesouro municipal pelo prejuízo causado.

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Ressarcimento

No caso de inadimplência dos ressarciemnto, caberá a este TCM a formulação de representação junto à procuradoria Gerald da Justiça, haja vista que tal fato poderá ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.

Se encontra pendente de regularização o ressarcimento à conta especifica do FUNDEF, com recursos públicos municipais, de despesas glosadas em exercícios financeiros anteriores, conforme identificado na tabela a seguir.

Por: CarlinoSouza.com.br