Irecê: Justiça pode cassar a candidatura à reeleição do prefeito Zé das Virgens

O pedido de registro de candidatura à reeleição do prefeito de Irecê, Zé das Virgens (PT), pode ser indeferido pela Justiça Eleitoral baiana. 

Isso porque o prefeito não se afastou do cargo de presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê (CDS), uma autarquia interfederativa (que pertence ao município, estado e União), mantida com recursos públicos. Foram repassados ao consórcio administrado por Zé das Virgens pelo governo federal, o total de R$7 milhões.

O pedido de impugnação de candidatura foi apresentado ao juiz eleitoral da 95ª Zona Eleitoral porque Zé das Virgens não apresentou a Certidão de Desincompatibilização da presidência do consórcio.

Pela legislação, Zé das Virgens deveria ter se afastado da presidência do consórcio quatro meses antes das eleições, ou seja, dia 7 de junho. Mas consta do Diário Oficial do Estado da Bahia, atos assinados por ele como presidente do consórcio após esta data, respectivamente dias 23 e 24 de junho.

A Lei Complementar 64/90, que estabelece condições de inelegibilidade determina o afastamento de candidatos a prefeito, com quatro meses de antecedência, dos cargos de presidente, diretor e superintendente de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo poder público, como é o caso do consórcio.

Para confirmar que se desincompatibilizou em tempo hábil, Zé das Virgens tem que apresentar Certidão de Desincompatibilização do cargo de presidente do consórcio; comprovar a realização de Assembleia de Prefeitos, com prestação e aprovação de contas junto aos Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União; além da eleição de nova diretoria do consórcio público e a ata registrada em cartório antes de 7 de junho, cumprindo o trâmite legal para o afastamento do cargo.

Interior da Bahia