Escândalo afasta juiz da comarca de Tobias Barreto-SE

Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe afastou o juiz de Direito Pedro Nilson Oliveira Martins, da 1ª Vara Civil e Criminal da Comarca de Tobias Barreto. Ele é acusado de comportamento e decisões incompatíveis com a dignidade, honra e decoro das funções judicantes. E o que fez o magistrado para ser punido? Segundo a empresa Terminal Químico de Aratu S/A, ele acatou ação ordinária de cobrança no valor de R$ 1,502 milhão em favor da empresa Segmax Assessoria de Segurança do Trabalho e Engenharia, embora não tivesse autoridade para tal, pois ao firmarem o contrato, as duas empresas estabeleceram a cidade de Salvador como foro. Também aceitou como caução oferecida pela Segmax um imóvel localizado em outro Estado, sem avaliação e comprovação de propriedade e, apesar do volume de recursos em questão, deferiu o benefício da justiça gratuita em favor da Segmax. Em seu voto, o relator e corregedor geral de Justiça, desembargador Netônio Bezerra Machado, escreveu que o acervo documental colhido nos autos constitui material suficiente para viabilizar a instauração do processo administrativo disciplinar. Vale elogiar a rapidez como o Tribunal de Justiça agiu neste rumoroso caso. 

Com Informações do Atalaia Agora