Jaguarari-BAHIA,
Canudos-BA: Câmara atrapalha a votação do Plano de carreira dos Professores
O que está acontecendo em Canudos é mais um jogo Político da Câmara de Vereadores junto com os Vereadores de Oposição contra a Prefeitura. O caso é o seguinte, A APLB Sindicato junto com a Prefeitura elaboraram um Plano de Carreira dos Professores, só que na hora que o Executivo enviou para a Câmara pára ser votado, apareceu um artigo onde dizia que o executivo estava proibido de realizar concurso para professor enquanto não enquadrasse todos os EDUCADORES do município em 40 horas. O Prefeito ao tomar conhecimento enviou um ofício pedindo a retirada do Projeto da Câmara para revisar. Só que o Presidente da Câmara o Sr. Jilson Cardoso, que por sinal é professor, por ser da Oposição ao Prefeito afirmou que não tirava o Projeto de votação e assim aprovaram, pois ele tem a maioria na câmara. O Advogado da APLB de Salvador o Sr. Joel Câmara, veio a Canudos para Negociar com ambas as partes.
O prefeito por sinal diz que sanciona a Lei do Plano assim que o artigo que impede o concurso seja retirado, mas o presidente da câmara diz que não retira. Então a APLB informou ao Vereador Jilson Cardoso que o erro foi dele por colocar um projeto desse tipo em votação, onde o mesmo o coordenador da AOLB em Canudos o Professor Nilton Freitas já tinha alertado que não poderia votar esse Projeto. A idéia inicial da APLB é que o Presidente da Câmara anule a sessão em que foi votada e coloque em votação o Projeto sem o artigo. Mas o Vereador (Presidente) JIlson Cardoso disse em alto e bom som que não vai anular a Sessão de maneira alguma. Só que o Advogado Joel Câmara já informou ao mesmo que se o problema não for resolvido nos próximos dias irá trazer a imprensa para mostrar quem é o verdadeiro culpado pelo problema causado por birra da câmara de Vereadores, onde o mesmo destacou que nesse caso já não é mais o Gestor Municipal.
Canudos Vip / Foto: Canudos Acontece
Não dá para entender como coisas dessa natureza assumem proporções como as noticiadas por este site. Se o caso foi a inclusão de um artigo ao texto original do projeto, colocado alí sem cumprir os procedimentos do processo legislativo, isto é sem apresentação de uma Emenda por algum vereador, como se dá a entender que aconteceu, basta ao prefeito sancionar o projeto aprovado VETANDO o mencionado artigo. E mesmo que a alteração tenha sido através de Emenda, o prefeito também poderá exercer a sua faculdade do VETO. Pior é recusar-se a sancionar alegando o motivo que propagam. Porque aí, decorrido o prazo da Lei Orgânica e do Regimento do legislativo, a Mesa da Câmara promulgará e tornará lei o projeto ficando obrigado, o prefeito, a cumpri-la. E mesmo que isto aconteça restará ao prefeito buscar, via judiciário, a anulação da parte da lei viciada (o tal artigo incluído às escuras)!! Onde está a assessoria jurídica dessa prefeitura? Esse prefeito não tem um advogado em seu quadro de assessores?
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